Esse é o terceiro artigo da série que preparei sobre cadastros socioeconômicos no Plano de Reassentamento e, para trazer algumas reflexões sobre como incorporar aspectos de gênero e diversidade no planejamento de um reassentamento, divido a abordagem do tema em duas partes, porque rendeu muito assunto 😊.
Hoje começo com gênero, orientação sexual e religião. No próximo, espero falar sobre raça/etnia, idade e pessoas com deficiência.
Caso queira consultar as sugestões que fiz nos dois primeiros artigos sobre cadastros socioeconômicos, eles seguem aqui:
https://www.linkedin.com/pulse/cadastros-socioecon%C3%B4micos-plano-de-reassentamento-parte-esteves
E aqui:
Antes de passar diretamente à discussão referenciada no cadastro socioeconômico, é importante entender um conceito que vai permear todas as reflexões sobre gênero e diversidade no contexto da intervenção que prevê reassentar famílias – o conceito de INTERSECCIONALIDADE.
Não tenho pretensões de resgatar de forma ampla discussões teóricas sobre o conceito, mas tomo emprestada a apresentação feita pela Julia Ignacio, internacionalista que contribui com a galera do Politize!, que, por sua vez, reproduz a sistematização do termo pela teórica feminista e professora estadunidense Kimberlé Crenshaw:
Segundo Crenshaw, interseccionalidade é:
“… uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento” (2002).
Esse conceito basicamente nos ajuda a organizar o pensamento para estar atentos à captura dos diferentes marcadores de diversidade social que impactam a experiência das pessoas no cotidiano. Esses marcadores, quando interagem, se somam ou se relacionam de alguma forma, podem produzir diferentes resultados de desigualdade ou exclusão social (mas também experiências positivas), que não podem ser ignorados quando pensamos nas estratégias de atendimento que pretendem ser adequadas para responder aos desafios colocados pelo deslocamento físico de famílias.
Considerar os efeitos dessa complexa rede de fatores em interação colabora para perceber as diferentes necessidades das pessoas e famílias impactadas por projetos que realizarão reassentamentos, e permite potencializar esse reassentamento como uma efetiva oportunidade de não somente repor as condições originais de vida afetadas pelo projeto, mas de eventualmente promover melhorias significativas nesse novo cenário/realidade a ser vivenciado na comunidade anfitriã.
Nesse sentido, vários marcadores de diversidade podem ser levados em consideração: gênero, orientação sexual, religião, raça/etnia, idade… e incorporar esse olhar no planejamento e execução do reassentamento não exige necessariamente a realização de um trabalho adicional hercúleo. Treinando esse olhar desde a etapa de planejamento, pequenas alterações na ferramenta de cadastro já podem fazer grande diferença para promover uma abordagem interseccional na etapa de execução, e a grande sacada do processo é definir a utilização da informação a ser coletada! É verdade que, para avançar nessa estratégia é preciso envolver-se diretamente com a coleta de informações realizada por meio do cadastro socioeconômico, mas principalmente vai tratar do uso da informação coletada por essa etapa do trabalho.
Faço algumas sugestões sobre como incorporar essa visão ao trabalho a partir de uma subdivisão temática (somente para fins didáticos, já que o próprio conceito da interseccionalidade sugere a necessidade de análises cruzadas entre esses fatores). Espero que essas dicas de uso da informação sejam úteis para seu planejamento.
Gênero
A dimensão de gênero talvez seja aquela para a qual temos hoje mais sensibilidade quando pensamos no planejamento do reassentamento. Eu diria que temas críticos relacionados ao gênero apontam para os marcadores de vulnerabilidade associados à condição feminina (mas é preciso avançar e ampliar essa visão para além das mulheres). Observar a condição de famílias monoparentais chefiadas por mulheres deve ser sempre um fator importante na análise da vulnerabilidade da família – aspecto fundamental na identificação da elegibilidade da família às opções de compensação oferecidas pelo projeto. Da mesma maneira, a questão da renda é relevante, já que dados da ONU apontam uma diferença média salarial de 16% entre homens e mulheres, hiato que pode crescer quando acrescentamos outros marcadores de diversidade, como raça/etnia, condição de maternidade e/ou situação de imigração.
Outro tema é a titularidade dos benefícios oferecidos como compensação pelos impactos causados pelo projeto, ou seja, em nome de quem ficará a unidade habitacional recebida pela família, por exemplo. Esse tema já é uma recorrência na política habitacional federal, na qual se determinou que deveria haver preferência de efetivação de contratos e registros no nome da mulher. Nesses termos, replicar essa condição nas políticas habitacionais de outras esferas, como a municipal, é uma oportunidade de reduzir as vulnerabilidades aprofundadas por marcadores de gênero.
Ainda no âmbito da mulher, historicamente a principal encarregada dos cuidados com a casa e com os familiares que precisam de assistência (principalmente crianças e idosos), é importante considerar também sua condição de trabalho no planejamento do reassentamento. Dois aspectos são críticos nesse sentido: a condição de atendimento escolar para crianças em diferentes faixas etárias e a manutenção dos vínculos de vizinhança, que muitas vezes representam redes de suporte familiar/afetiva que tornam viável a obtenção/manutenção de postos de trabalhos para mulheres fora do âmbito doméstico.
Ainda no âmbito do trabalho, pode-se mapear a condição de empregabilidade das pessoas afetadas pelo projeto e aproveitar as oportunidades geradas pela própria intervenção para promover inclusão desse público em inciativas de geração de renda. Uma alternativa é formar mulheres (ou pessoas de gêneros diversos, já ampliando a atuação no campo do gênero) para atuar em áreas cujo domínio é historicamente masculino: atividades de manutenção, reparos, construção civil, entre outros relacionados à construção ou manutenção de áreas construídas pelo projeto, como novos conjuntos habitacionais, por exemplo. Devemos explorar quais oportunidades o próprio projeto entrega para potencializar estratégias de inclusão social.
Saindo da condição individual e trabalhando mais os temas de ampla incidência, pode-se mapear os dados disponíveis sobre violência contra a mulher (ou gêneros diversos) nas áreas de atuação do projeto, adicionando o mapeamento cruzado das estruturas de atendimento à violação dos diretos desses públicos ou outros mecanismos de suporte aos temas de violência de gênero. Valem aí delegacias especializadas, políticas públicas descentralizadas ou focadas em criação/fortalecimento de secretarias temáticas, entre outros mapeamentos que permitam que o projeto some esforços com iniciativas que já vem gerando resultado e provocando mudanças relevantes no contexto das pautas de redução de desigualdades baseadas em marcadores de gênero.
Orientação Sexual
Orientação sexual pode ser um tema importante no âmbito da coleta de informações também pela necessidade de formalizar a titularidade de benefícios oriundos do projeto e pela mesma necessidade de mapear violações de direito/ garantir o reconhecimento dos direitos obtidos por pessoas em relacionamentos afetivos não heteronormativos. Também se aplicam as possibilidades de inclusão em oportunidades de trabalho e customização de treinamentos que podem ser favoráveis à inclusão da comunidade LGBTQIA+ no mercado laboral: as atividades de pós reassentamento têm bastante potencial para impulsionar esse tipo de inclusão.
Importante levar em consideração o atendimento a peculiaridades do público no que diz respeito à orientação sexual: educação sexual inclusiva e diversa, orientação sobre prevenção de IST’s para adolescentes e adultos de qualquer orientação sexual e qualquer gênero, reposição/promoção/fortalecimento de atendimento de saúde que seja sensível a especificidades da comunidade LGBTQIA+ (saúde da pessoa bissexual, saúde da pessoa trans, saúde da pessoa lésbica, entre outros exemplos).
Por último, é possível aproveitar a abordagem de comunicação promovida pelo projeto para potencializar pautas específicas de inclusão de pessoas de orientação sexual diversa, trabalhando na construção de novos significados em comunidades onde se identifique algum tipo de discriminação relacionada a esses marcadores de diversidade.
Religião
A religião é um tema importante a ser considerado no caso das intervenções de reassentamento. Um exemplo envolve o caso específico da remoção física de uma unidade de uso religioso. Para algumas religiões, há relação direta do sagrado com o território físico de alocação do templo religioso, e há que se levar em conta os prejuízos não tangíveis de um deslocamento físico de uma atividade para o sagrado de comunidades religiosas.
Nesse sentido, deve ser prevista no calendário do projeto uma elasticidade do prazo de conclusão de reassentamentos de atividades desse tipo, porque podem envolver a realização de uma série de rituais dos quais dependem a legitimidade, no âmbito religioso, de um novo local de realização das práticas religiosas, o que pode não ser tão simples de operacionalizar em curto espaço de tempo. As comunidades religiosas devem ter respeitado seu tempo e espaço de reacomodação, assim como devem poder opinar sobre as alternativas locacionais possíveis para a reposição do espaço para exercício da atividade religiosa, conforme seus critérios ritualísticos que, por sua vez, devem se coordenar com a capacidade de atendimento do ente público responsável pela compensação do impacto provocado pelo projeto.
Outro tema relacionado ao reassentamento de unidades religiosas pode ser a titularidade do benefício, pois muitas vezes o local original foi construído sem a adequada documentação e é de uso/posse de um grupo de pessoas e não somente de um indivíduo ou família. Nesse sentido, deve-se consultar previamente os procedimentos de formalização da titularidade da reposição da unidade afetada, de maneira que não se percam os direitos de uso comunitário originalmente vigentes quando do deslocamento físico daquela unidade.
No caso de comunidades tradicionais, o tema religioso pode perpassar toda a estrutura política, administrativa e social das partes afetadas, então é preciso estar atento à consideração dessas especificidades no processo decisório da comunidade. Esse processo decisório deve ser respeitado e, as atividades operacionais do reassentamento, adaptadas em sua abrangência e duração para acomodar esse formato de organização sociocultural.
Há que se considerar as diferentes nuances sociais relacionadas aos diferentes tipos de religiões existentes e que podem estar presentes na área de afetação do projeto, e é necessário garantir que nenhum deles seja negligenciado por fatores subjetivos, derivados de qualquer tipo de intolerância religiosa. Para isso, é importante ter uma abordagem/aproximação específica com líderes religiosos da localidade, para conhecer as premissas de cada uma delas e ser capaz de adaptar os procedimentos às necessidades de cada religião, com respeito, tolerância e flexibilidade.
E você? Que outras sugestões faria para quem está elaborando o cadastro socioeconômico para seu plano de reassentamento e quer planejar uma ação sensível a questões de gênero e diversidade? Comenta aqui comigo e vamos fortalecendo essa troca de experiências.
Dê uma olhadinha nas referências e busque novas para se aprofundar no tema:
1. Para uma visão geral e bem rapidinha sobre o que é interseccionalidade, recomendo o artigo da Julia Ignacio, internacionalista que contribui com a galera do Politize!), de onde recuperei essa citação que utilizei aqui no texto e que você pode ler aqui:
https://www.politize.com.br/interseccionalidade-o-que-e/
2. Todo lo que debe saber sobre promover la igualdad salarial:
https://www.unwomen.org/es/news/stories/2020/9/explainer-everything-you-need-to-know-about-equal-pay
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ANA BEATRIZ ESTEVES
Sou graduada e Mestre em Sociologia, MBA em gestão de projetos, com 12 anos de experiência em projetos de desenvolvimento. Como especialista em salvaguardas sociais e ambientais aporto conhecimento e experiência na preparação, execução e avaliação de projetos e programas de infraestrutura com diferentes graus de complexidade, principalmente nas áreas de desenvolvimento urbano e habitação, água e saneamento, turismo, transporte, recursos naturais, além de proteção social e saúde. Acumulo experiência junto ao setor privado, setor público (municipal, estadual e federal), agências multilaterais de crédito (BID e Banco Mundial) e agências de cooperação (UNESCO, PNUD e GIZ), bem como com instituições do terceiro setor.