O reassentamento involuntário de famílias geralmente é um dos impactos significativos de projetos de desenvolvimento que mais causam dúvidas entre agências executoras na hora de planejar uma intervenção. Por ser um impacto de natureza significativa e de longo prazo, o nível de atenção sobre esse tema é grande e convém investir tempo e demais recursos em um planejamento de qualidade para garantir que estejamos preparados para obter os melhores resultados possíveis em sua etapa de execução.
Neste artigo, aponto três princípios básicos para preparar um Plano de Reassentamento Involuntário, elementos que, quando considerados desde o princípio da intervenção planejada, reduzem a possibilidade de gerar conflitos socioambientais e aumentam a capacidade de a equipe de projeto responder aos imprevistos que são próprios da sua dinâmica de realização.
Princípio 1 – Invista na etapa de planejamento
A etapa de planejamento de reassentamentos involuntários é fundamental para garantir uma execução eficiente quando for chegada a hora de realizar a realocação física de famílias. O Plano de Reassentamento deve ser o instrumento que orienta toda a execução do trabalho junto às famílias afetadas e, por isso, deve ser completo e responder às principais questões relativas ao processo para qualquer pessoa interessada.
Para que esse instrumento seja completo, ele deve contar toda a cadeia lógica da intervenção, incluindo desde cadastros socioeconômicos da comunidade afetada, descrição e critérios de elegibilidade para compensações habitacionais voltadas à reposição de moradias, cronograma estimado, custos associados e respaldo jurídico-normativo.
Esse conjunto de informações é essencial para dar transparência ao processo e garantir que as partes afetadas estejam cientes do escopo do reassentamento, obtendo informação suficiente para participar da tomada de decisões e para estabelecer, de forma justa, os acordos necessários à adequada execução do reassentamento involuntário.
Preparar toda essa informação, incluindo antecipar fluxos de processos simplificados que serão acionados ao longo da execução do reassentamento, garante que a equipe multidisciplinar envolvida compreenda a complexidade das ações necessárias à realização do reassentamento. Essa compreensão coletiva do processo permite antecipar arranjos interinstitucionais que, se não concretizados no início da realocação de famílias, podem paralisar o trabalho e resultar em atrasos nos cronogramas de obras e custos adicionais não previstos originalmente pelo projeto.
E lembre-se: a avaliação e o monitoramento do reassentamento precisam ser pensados de forma estruturada desde a etapa de planejamento da intervenção!
Princípio 2 – Consulte e valide o plano com as partes interessadas
O Plano de Reassentamento é, no limite, o registro de um acordo coletivo a respeito de como o processo de reassentamento involuntário acontecerá. Por isso, as informações contidas nesse plano devem estar claras, permitindo que qualquer parte interessada compreenda o processo sugerido e aporte recomendações pertinentes que promovam melhorias ao formato de trabalho estimado para aquela intervenção.
Para garantir que esse acordo se estabeleça de forma transparente e reflita a negociação sobre as necessidades de todos os interessados, o Plano de Reassentamento deve ser consultado com as partes interessadas, sejam aquelas afetadas diretamente pela remoção de unidades habitacionais e/ou aquelas interessadas em colaborar com a melhoria dos procedimentos inerentes ao processo de realocação involuntária das famílias.
Podem ser utilizadas diferentes combinações de técnicas para promover o diálogo em torno do Plano de Reassentamento, a exemplo de reuniões públicas, atendimentos individualizados para esclarecimento de dúvidas, reuniões virtuais, abertura de canais assíncronos para recepcionar sugestões de mudanças por parte de terceiros, entre outras possibilidades.
Um plano que não seja validado com a comunidade não tem legitimidade e não promove o acordo coletivo necessário para alcançar êxito na etapa de execução. Aportar tempo nessa etapa e garantir o máximo de transparência e participação possível é um mecanismo importante para transformar esse Plano em um efetivo instrumento de trabalho, o que poupará tempo e reduzirá a possibilidade de conflitos sociais decorrentes da execução do reassentamento no futuro.
Princípio 3 – Promova uma visão interdisciplinar sobre o trabalho relacionado ao reassentamento involuntário
Planejar e executar reassentamento involuntário de famílias é uma atividade complexa não somente pela significância do impacto esperado pelas realocações, mas também do ponto de vista do gerenciamento das atividades. Reassentar famílias naturalmente envolve lidar com equipes setoriais que gerenciam pautas sociais, como secretarias de assistência social (ou afins) e geração de emprego e renda, mas também comumente envolve as unidades administrativas que pautam e gerenciam as políticas habitacionais na esfera do Estado ou do Município.
Ainda, envolvem diretamente equipes de planejamento, aquisições/compras e engenharia, já que parte das tarefas de remoção de unidades habitacionais depende da disponibilidade de contratos de obras que devem estar aptos a agir no momento certo em que as áreas começam a ser liberadas. Para concluir reassentamentos é necessário ainda contar com as equipes ambientais, para garantir que as remoções das unidades habitacionais originais passem por processo de liberação do ponto de vista da contenção de vetores e da segurança comunitária circunvizinha. Finalmente, garantir que as famílias recebam suas compensações habitacionais depende de um arranjo institucional com as unidades jurídicas da agência executora, o que pode envolver diferentes órgãos de controle e equipes técnicas de diferentes setores.
Dessa maneira, não perca de vista que a elaboração do Plano de Reassentamento é um momento de estabelecer acordos não somente do ponto de vista da relação com as comunidades afetadas, mas deve ser uma oportunidade de estabelecer processos de trabalho que precisam estar identificados e apropriados adequadamente pelos responsáveis antes que se inicie qualquer atividade concreta de realocação de pessoas decorrentes da realização de um projeto.
***
E você? Quais outros itens estruturantes incluiria nessa lista de princípios a serem recordados na etapa de elaboração de Planos de Reassentamento? Comenta aqui comigo e vamos fortalecendo essa troca de experiências.
__________________________________________________________________________
ANA BEATRIZ ESTEVES
Sou graduada e Mestre em Sociologia, MBA em gestão de projetos, com 12 anos de experiência em projetos de desenvolvimento. Como especialista em salvaguardas sociais e ambientais aporto conhecimento e experiência na preparação, execução e avaliação de projetos e programas de infraestrutura com diferentes graus de complexidade, principalmente nas áreas de desenvolvimento urbano e habitação, água e saneamento, turismo, transporte, recursos naturais, além de proteção social e saúde. Acumulo experiência junto ao setor privado, setor público (municipal, estadual e federal), agências multilaterais de crédito (BID e Banco Mundial) e agências de cooperação (UNESCO, PNUD e GIZ), bem como com instituições do terceiro setor.